Um guia completo sobre o Minha Casa Minha Vida

Você sabe o que é o Minha Casa Minha Vida?

É um programa do governo federal gerenciado pela Caixa Econômica Federal, mas que também pode ser realizado pelo Banco do Brasil. Seu principal objetivo é facilitar o financiamento da casa própria para pessoas que tenham uma baixa renda salarial e com isso, essas famílias podem pagar um valor mensal que não comprometa as contas pessoais. Com esse programa, também é possível pagar um valor de entrada mais baixo do que em um financiamento comum.

 Como funciona o programa

O Minha Casa Minha Vida trabalha com algumas faixas salariais, por isso nem todos os imóveis podem ser financiados assim como, nem todos os cidadãos podem usufruir do programa.

Dessa forma, o primeiro requisito para participar é que o imóvel escolhido seja novo. Somado ao fato de cada município ter um limite de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso impacta no valor que será financiado.

Para cada cidadão que quiser prosseguir com o financiamento, deve estar ciente das regras. Antes de assinar o contrato, o cálculo é feito e é informado quanto ele deverá desembolsar todos os meses. O vencimento da primeira prestação ocorre 30 dias após a assinatura do contrato.

Existe ainda a opções de pagamento das parcelas, sendo por débito automático ou boleto bancário. Escolhendo o débito bancário, a prestação será debitada da própria conta no banco com o qual fechar o contrato. Já a opção boleto, é possível realizar o pagamento em agências bancárias ou casas lotéricas.

Quem pode participar

Mesmo sendo este um processo facilitado, escolhendo essa modalidade de financiamento, o cidadão também irá passar por um processo de aprovação que pode levar alguns meses. Também será necessário apresentar alguns documentos como CPF, RG, extrato bancário e renda salarial.

Os cidadãos que tiverem renda familiar salarial de até R$ 9.000,00 podem participar. Mas fique atento aos critérios exigidos:

  • Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;
  • Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários;
  • Não ter um imóvel;
  • Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
  • Não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção;
  • Não ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
  • Não ser empregado nem casado com algum funcionário da CEF.

É importante verificar as formas de ser um beneficiário do programa, elas são divididas pela renda:

Faixa 1 – famílias com renda de até R$ 1.800,00

Nessa faixa, o governo pode pagar até 90% do valor total e o restante do financiamento é de até 120 meses, com prestações que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. O valor máximo do imóvel é de R$ 96.000,00. 

Faixa 1,5 – famílias com renda de até R$ 2.600,00

Para famílias com receita entre R$ 1.200,00 e R$ 2.600,00, o valor é reduzido progressivamente.Os subsídios chegam a R$ 47 mil e o restante você pode financiar pela Caixa, com taxas de 5% ao ano e até 30 anos para pagar.  O valor máximo do imóvel é R$144.000,00.

Faixa 2 – famílias com renda de até R$ 4.000,00

Os valores dos subsídios variam conforme a região do país, por exemplo, pode chegar a R$ 29.000,00 em SP, RJ e DF e R$ 23.000,00 no norte e nordeste. As taxas de financiamento são de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é R$ 240.000,00. 

Faixa 3 – famílias com renda de até R$ 9.000,00

Para famílias com renda mensal de até R$ 9.000,00, o programa do Minha Casa Minha Vida oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado. Não há subsídios, mas as taxas são de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel é R$300.000,00. 

Trabalhadores autônomos também podem se inscrever no programa. Para comprovar renda, é só apresentar o extrato bancário e a declaração de Imposto de Renda.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida

As inscrições dependem da faixa salarial da família, por exemplo: sendo de R$ 1.800,00, indica-se procurar a Prefeitura da sua cidade. Famílias cadastradas são analisadas pela CEF, as que passarem na seleção participam de um sorteio onde poderão ser contempladas. As famílias com renda acima desse valor, podem procurar diretamente o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

 Conheça as vantagens do programa

Taxa de juros mais baixa

Os juros para as faixas 2 e 3 variam entre 6% e 8% ao ano, a faixa 1.5 tem taxa de 5% ao ano e a faixa 1 é isenta.

Financiamentos urbanos e rurais

O programa também é destinado a agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual até R$ 78.000,00. São também considerados agricultores familiares, como beneficiários: os pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas,povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Use o FGTS

Ele pode ser utilizado para pagar parcelas em atraso ou pagar a entrada de um imóvel.

Antes de fechar o seu financiamento, você pode fazer uma simulação de valores em uma das agências bancárias do programa. Aproveite a visita e se informe sobre todos os dados sobre pagamento. É importante estar atento às regras de amortização, elas podem ser feitas de duas formas:

Tabela Price: as parcelas têm sempre o mesmo valor, o que muda é o prazo de pagamento. Se você fizer a amortização, diminuirá a quantidade de parcelas a serem pagas.

Sistema de Amortização Constante (SAC): todos os meses, as parcelas diminuem um pouco. O pagamento é feito no limite máximo de prazo, mas o valor das parcelas reduz. Se for feito o pagamento antecipado, o valor das parcelas reduz mais.

Importante frisar que o financiamento só pode ser realizado se o cidadão tiver um ano ou mais de residência na cidade em que vive ou seja em uma localidade próxima onde ele mora. Comprovantes de endereço do local de trabalho também serão solicitados.

Se as parcelas atrasarem, multas e juros serão cobrados de acordo com os dias de atraso. Caso as parcelas atrasadas não foram pagas, o imóvel pode ir à leilão. Três formas de quitação estão disponíveis:

Usar o FGTS: é possível sacar o valor do FGTS para pagar as parcelas atrasadas, desde que você tenha pelo menos 5 atrasadas. Para isso, também é necessário ter três anos de carteira de trabalho assinada e sacado o FGTS também há mais de três anos.

Renegociar a dívida: os valores atrasados podem ser renegociados, aumentando o valor das parcelas seguintes. Nesse caso, você não paga na hora o que está em atraso, mas precisa cumprir os pagamentos seguintes com esse valor adicional.

Pagar à vista: essa também é uma alternativa, caso você consiga pagar o valor atrasado com o 13º salário, por exemplo. A grande vantagem é reduzir o valor da multa e dos juros.

Para quem está em busca do primeiro imóvel, o programa Minha Casa Minha Vida é uma ótima opção para tirar o sonho do papel. Baixas taxas de juros e vantagens que são atrativas são um bom negócio. Procure um dos bancos mais próximos de você e converse com um consultor.

 Informações: Caixa Econômica Federal e Estadão 

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